Questão 216631

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 216631

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul

As disposições da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) podem ser importantes para as atividades de uma assessoria de imprensa. Identifique a afirmativa correta considerando tal lei.

Alternativa A:
O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir acesso universal e igualitário ao idoso visando à prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.
Alternativa B:
Idosos são pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
Alternativa C:
Os meios de comunicação não podem ser constrangidos a destinar espaços ou horários especiais para idosos, mas o Estatuto recomenda que eles existam.
Alternativa D:
O crime de discriminação contra pessoa idosa em transportes, operações bancárias e semelhantes é punido exclusivamente com a aplicação de multa.
Alternativa E:
Exibir ou veicular pelos meios de comunicação informações ou imagens depreciativas de pessoas idosas é crime punível com até 10 anos de prisão.

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