Questão
ID 2166280Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Remissão (Art. 126 a 128)
Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de
Qual o órgão responsável por conceder remissão?