Questão 2166259

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 2166259

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de

De acordo com a Constituição da República de 1988, o Estado de Defesa é medida de exceção decretada quando:

Alternativa A:
houver necessidade de prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, áreas atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
Alternativa B:
houver declaração de estado de guerra pela Presidência da República, após autorização do Congresso Nacional.
Alternativa C:
for verificada comoção grave de repercussão nacional.
Alternativa D:
houver necessidade de resposta a agressão armada estrangeira.
Alternativa E:
for comprovada a falta de efetivo militar para o policiamento ostensivo.