Questão
ID 2166220Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF)
Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de
De acordo com a Constituição da República de 1988, o Estado de Sítio é medida de exceção decretada quando: