Questão 2166214

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 2166214

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de

Assinale a alternativa correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988.

Alternativa A:
Não é permitida a participação da iniciativa privada no ensino fundamental.
Alternativa B:
O débito da pessoa jurídica com a previdência social não gera óbice ao recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público.
Alternativa C:
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação deverão ter autorização do Estado para serem veiculadas.
Alternativa D:
O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Alternativa E:
São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social.