Questão
ID 216620Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo VI - da Profissionalização e do Trabalho
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
Nos termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é considerado idoso toda pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, com direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Assim, é previsto que o Poder Público crie e estimule programas de: