Questão
ID 2166175Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de
Assinale a alternativa correta em relação aos direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988.