Questão 2166

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 2166

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: LEI Nº 12.527 DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DECRETO Nº 7.724 DE 2012, Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

As informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação em andamento, relacionada com a prevenção ou repressão de infrações, segundo a Lei no 12.527/2011:

Alternativa A:
terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo de 100 (cem) anos, a contar da data do início da atividade de inteligência ou de investigação.
Alternativa B:
serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até a conclusão da atividade de inteligência ou de investigação.
Alternativa C:
serão classificadas como reservadas e somente serão divulgadas a terceiros após o transcurso do prazo previsto no ato de classificação.
Alternativa D:
podem ser classificadas como ultrassecreta, com prazo de restrição a essas informações pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos.
Alternativa E:
somente poderão ser consideradas imprescindíveis à segurança do Estado ou da sociedade se estiverem relacionadas à repressão ou prevenção de infrações penais.

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