Questão
ID 216594Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: ATC - Regra de Transição: Idade Mínima (Art. 16, EC 103/19)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
A respeito da aposentadoria programada, julgue os itens seguintes.
Até a Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, eram previstas as seguintes aposentadorias na Constituição Federal de 1988: por tempo de contribuição, por idade e por invalidez.