Questão 216592

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 216592

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - do Direito à Vida

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Assinale a opção correta, a respeito dos direitos da pessoa idosa.

Alternativa A:
Apenas os idosos com idade acima de 80 anos têm prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.
Alternativa B:
É exclusiva da família a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, por meio da efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Alternativa C:
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social.
Alternativa D:
Os idosos têm garantia de atendimento preferencial em órgãos públicos, mas não em instituições privadas prestadoras de serviços à população.
Alternativa E:
O direito do idoso à prioridade não importa privilégio na alocação de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.