Questão 2165828

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2165828

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2024 Banca: IFSULDEMINAS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

João Cowboy, Prefeito Municipal, determinou a fixação de adesivos com a imagem de um chapéu similar ao que utiliza diariamente no trabalho, em eventos públicos e em festividades da região, nos veículos oficiais adquiridos pela prefeitura e em placas de obras recentemente finalizadas no município. A respeito dessa hipotética situação, é correto afirmar que o ato praticado por João Cowboy:

Alternativa A:
Expressa aplicação do princípio da eficiência, ao indicar melhorias para a comunidade local.
Alternativa B:
Exemplifica aplicação do princípio da supremacia do interesse público, porque não constou seu nome nas placas de inauguração das obras.
Alternativa C:
Viola, de maneira preponderante, o princípio da razoabilidade/proporcionalidade, pois não se pode utilizar símbolos em veículos oficiais e em placas de obras.
Alternativa D:
É válido somente se estiver pautado em ato normativo da Administração Pública.
Alternativa E:
Viola, de maneira preponderante, o princípio da impessoalidade, porque constitui promoção pessoal às custas da Administração Pública.

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