Questão
ID 2165824Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Anexo Específico - AE
Ano: 2024 Banca: IFSULDEMINAS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
A Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são leis de iniciativa do Poder Executivo que tratam do orçamento público. Sobre a LDO, analise as assertivas a seguir:
I. Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. Compreende as metas e prioridades da administração pública e estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.
III. Orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
IV. Poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
Está correto apenas o que se afirma em: