Questão 216579

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 216579

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo II - do Ministério Público, Inquérito Civil

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Chegou ao conhecimento do Promotor de Justiça da comarca que determinado banco não tem cumprido o atendimento prioritário especial a que a pessoa idosa faz jus, segundo a Lei n^o 10.741/2003. Nesse caso,

Alternativa A:
cabe-lhe instaurar inquérito civil para apurar se os maiores de 80 anos têm atendimento preferencial.
Alternativa B:
deverá indeferir a representação, porquanto não há atendimento prioritário especial, com base na garantia fundamental da igualdade prevista no art. 5^o, caput, da Constituição Federal.
Alternativa C:
cabe-lhe instaurar inquérito civil para apurar se os maiores de 60 anos têm atendimento preferencial.
Alternativa D:
cabe-lhe instaurar inquérito civil para apurar se os maiores de 65 anos têm atendimento preferencial.
Alternativa E:
cabe-lhe instaurar inquérito civil para apurar se os maiores de 70 anos têm atendimento preferencial.

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