Questão 216575

Analise as assertivas abaixo sobre a Lei nº 10.741/2003 do Estatuto do idoso, sobre o que versa o Art. 4º:

I. As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.

II. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

III. Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

IV. A inobservância das normas de prevenção desta lei importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.

Quais estão corretas?