Questão 2165675

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2165675

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Finalidade das Licitações

Ano: 2023 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

Sobre o tema “licitações”, é correto afirmar que o (a)

Alternativa A:
princípio da legalidade não se aplica às contratações públicas por expressa vedação constitucional.
Alternativa B:
Constituição de 1988 é omissa sobre o dever de licitar da administração pública.
Alternativa C:
critério “menor preço” deve ser utilizado no julgamento de propostas de qualquer licitação pública.
Alternativa D:
pessoa física não pode participar de licitações e contratações públicas.
Alternativa E:
processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

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