Questão 216559 de Direito Previdenciário - PROGEPE 2024

Questão

ID 216559

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Paridade Contributiva nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar com Patrocínio Público, Previdência Complementar com Patrocínio Público

Ano: 2024 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Maria ingressou no serviço público federal em 2023 como servidora titular de cargo efetivo. Ela foi informada sobre a FUNPRESP e está considerando aderir ao regime de previdência complementar. Maria deseja saber como o regime funcionará e como sua aposentadoria será afetada pela adesão ao FUNPRESP. Com base nesse cenário, qual das afirmações a seguir sobre o funcionamento da FUNPRESP e o impacto na aposentadoria de Maria está correta?

Alternativa A:
Se Maria aderir à FUNPRESP, sua aposentadoria será exclusivamente baseada no regime geral de previdência social (RGPS), sem qualquer complementação.
Alternativa B:
A adesão ao FUNPRESP permitirá que Maria contribua para uma conta individual, na qual o valor acumulado durante sua carreira será utilizado para complementar sua aposentadoria, além do teto do regime próprio de previdência social (RPPS).
Alternativa C:
Ao aderir ao FUNPRESP, Maria estará isenta de contribuir para o regime próprio de previdência social (RPPS).
Alternativa D:
Maria poderá resgatar integralmente os valores acumulados na FUNPRESP ao se aposentar, sem qualquer restrição, independentemente do tempo de contribuição.
Alternativa E:
Se Maria não aderir à FUNPRESP, ela receberá uma aposentadoria complementar automática, garantida pelo governo, sem necessidade de contribuição adicional.

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