Questão 216544

não é uma obrigação solidária, portanto, o idoso não pode optar entre os prestadores.

serão prestados ao idoso na forma da lei civil.

as transações relativas a alimentos poderão ser celebradas, apenas, perante o Promotor de Justiça, que por ser fiscal da Lei, as referendará.

caso o idoso ou seus familiares possuam condições econômicas de prover o seu sustento, aquele não poderá requerer aposentadoria junto à Previdência Social.