Questão
ID 216540Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Filiação e Inscrição, Princípios da Seguridade Social
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue os itens a seguir.
Pelo princípio da territorialidade da filiação, todos aqueles que exerçam atividade laboral no Brasil e não sejam filiados a um regime próprio de previdência social (RPPS), poderão, facultativamente, filiar-se ao regime geral de previdência social (RGPS).