Questão
ID 216511Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político - Lei Nº 10.559/2002 e Suas Alterações
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas.
A reparação econômica é assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculo com a atividade laboral e deve ser realizada em prestação mensal, permanente e continuada, não sendo possível optar pelo seu recebimento em prestação única.