Questão 216508

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 216508

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo VIII - da Assistência Social, Lei Nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa - Assistência Social à Pessoa Idosa

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde

Nos termos do Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social. Dentre os princípios da Assistência Social, no que diz respeito aos (às) idosos (as), destaca-se o seguinte:

Alternativa A:
supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica e, nesse sentido, é resguardado o benefício da aposentadoria para que o idoso consiga manter suas condições básicas de sobrevivência
Alternativa B:
equivalência das populações urbanas e rurais no que se refere ao acesso ao auxílio-transporte para o deslocamento em caso de doença a ser tratada em outro município, sendo vetado o direito ao acompanhante
Alternativa C:
assistência social garantida somente para os casos em que o idoso não possuir família para ampará-lo, entretanto, a lei ampara todos os idosos em caso de deficiência física ou mental
Alternativa D:
universalização dos direitos sociais, a fim de que o idoso consiga ser contemplado apenas com a Auxílio Brasil e garanta seus direitos sociais

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