Questão 2165051

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2165051

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Transparência da Gestão Fiscal

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão


De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a transparência é assegurada mediante alguns mecanismos. Avalie se tais mecanismos incluem:

I. Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

II. Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

III. Adoção de dois sistemas independentes, sendo o primeiro relacionado à administração financeira e o segundo ao controle, atendendo ao padrão de qualidade definido em processo de audiência pública.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 2165051
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