Questão 2165038

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2165038

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Sobre a organização e o funcionamento da Previdência Social, na forma da Constituição Brasileira de 1988, é correto afirmar que

Alternativa A:
a proteção à maternidade não é abarcada pela previdência social brasileira.
Alternativa B:
trabalhadores rurais podem obter aposentadoria antes dos trabalhadores urbanos.
Alternativa C:
pessoas com deficiência devem se submeter aos mesmos requisitos de elegibilidade para fins de aposentadoria.
Alternativa D:
a correção da inflação não é assegurada para aposentadorias, ficando a critério do legislador ordinário.
Alternativa E:
a aposentadoria por idade para homens e mulheres é idêntica, aos 65 anos.