Questão
ID 216502Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
A respeito da instrução processual e do recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue os itens seguintes.
São considerados decisões de primeira instância recursal os acórdãos proferidos pelas juntas de recursos, exceto em matéria de alçada, hipótese em que a decisão será de única instância.