Questão
ID 216491Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2022 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
O Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10741/2003, prevê, em seu artigo 3º, que a obrigação de assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária é: