Questão
ID 2164781Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Competências Constitucionais em Matéria Ambiental
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Contribuir na proteção do meio ambiente, nele incluído o do trabalho, é uma competência constitucional