Questão 2164669

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2164669

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual, bem como as disposições constitucionais aplicáveis, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Compete aos Juízes Federais processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba praticado no exercício do mandato, sujeita a prestação de contas perante órgão federal.
Alternativa B:
Compete à Justiça Estadual processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.
Alternativa C:
Compete à Justiça Estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba da União transferida e incorporada ao patrimônio municipal.
Alternativa D:
Compete aos Juízes Federais processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.
Alternativa E:
Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de falsa anotação na carteira de trabalho e previdência social, atribuído a empresa privada.

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