Questão 2164629

Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo licitatório tem por objetivo evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

O superfaturamento ocorre quando há um dano provocado ao patrimônio da Administração.

Com relação ao superfaturamento, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É caracterizado pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas

( ) É caracterizado por alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratante.

( ) É caracterizado pela deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou insegurança.

As afirmativas são, respectivamente,