Questão
ID 2164589Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Controle Social no SUS
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Constitucionalmente definido, o controle público no SUS (Sistema único de Saúde) é constituído de diferentes instâncias e formas de organização, incluindo aquelas relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Há uma forma de controle existente para os níveis Federal, Estadual e Municipal, viabilizada pela implantação das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde.
Esse controle, quando realizado no nível Federal, é denominado um controle do tipo