Questão 2164563

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2164563

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

João, pessoa hipossuficiente, necessitava de uma intervenção cirúrgica para restabelecer o alinhamento de sua coluna e evitar a compressão setorial de alguns nervos, o que vinha lhe causando dores insuportáveis. Após uma exaustiva procura de vaga para a operação em diversos hospitais públicos, obtendo sempre respostas negativas, João decidiu ingressar com uma ação judicial em face do ente competente, visando a compeli-lo a realizar a cirurgia, que se afigurava urgente.

À luz da sistemática constitucional, a ação deve ser ajuizada em face

Alternativa A:
da União, considerando a sua posição de mantenedora do sistema brasileiro de saúde.
Alternativa B:
do Município no qual João reside, considerando a predominância do interesse local.
Alternativa C:
do Estado no qual João reside, considerando a sua obrigação primária de atender aos casos mais complexos.
Alternativa D:
do Município no qual João reside, do Estado no qual João reside ou da União, em conjunto ou isoladamente.
Alternativa E:
do ente federativo cuja legislação contemple a obrigação de ser realizada a cirurgia de João em seu sistema de saúde.

Estatísticas Cadernos

Questão 2164563

Continue estudando na plataforma