Questão 2164561

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2164561

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Joana, oficial médica da Polícia Militar do Estado Alfa, almejava se inscrever em um concurso público para o provimento de cargos de médico no Município Beta.

Ao se inteirar da possibilidade de cumular ambos os cargos, concluiu corretamente que

Alternativa A:
não poderá cumular os cargos, já que um deles tem natureza civil, enquanto o outro é militar.
Alternativa B:
não poderá cumular os cargos, já que o vínculo seria estabelecido nos entes federativos distintos.
Alternativa C:
poderá cumular os cargos, pois a vedação constitucional à cumulação somente é aplicada no mesmo nível federativo, não em níveis diversos.
Alternativa D:
poderá cumular os cargos, com prevalência da atividade militar, sendo a remuneração de cada qual cotejada com o respectivo teto remuneratório.
Alternativa E:
poderá cumular os cargos, pois são privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, mas a soma da remuneração não pode superar o teto remuneratório.

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