Questão 2164522 de Direito Administrativo - FGV 2023

Questão

ID 2164522

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Extinção de Cargos e Funções Públicas

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Um assessor do Presidente da República o informou a respeito do recebimento de relatórios de diversos Ministros de estado, apontando a existência de inúmeros cargos vagos em suas estruturas e pela existência de outros cargos que se encontravam ocupados e se mostravam desnecessários. Por tal razão, propuseram a extinção desses cargos.

O assessor informou corretamente ao Presidente da República que ele, caso acolha os argumentos apresentados, deve

Alternativa A:
propor ao Poder Legislativo, com base no princípio da paridade das formas, a extinção desses cargos, sendo demitidos os servidores estáveis que estejam ocupando os cargos extintos.
Alternativa B:
extinguir os cargos vagos e declarar a desnecessidade dos cargos ocupados, sendo postos em disponibilidade, neste último caso, os servidores estáveis que os ocupem.
Alternativa C:
propor ao Poder Legislativo a extinção dos cargos vagos e aguardar que os cargos atualmente ocupados fiquem vagos, para que seja proposta a sua extinção.
Alternativa D:
declarar a desnecessidade dos cargos vagos e dos cargos ocupados, o que impedirá novas nomeações, até que sejam extintos pelo Poder Legislativo.
Alternativa E:
extinguir os cargos vagos e os cargos ocupados, sendo postos em disponibilidade, neste último caso, todos os servidores que os ocupem.

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Questão 2164522

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