Questão 216447

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 216447

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José


O Decreto nº 5.626/2005 determina que as empresas concessionárias de serviços públicos e a administração pública federal devem garantir o acesso de pessoas surdas à informação.


De que forma essa exigência é estabelecida pelo texto do Decreto?

Alternativas da questão 216447
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