Questão
ID 216447Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas
Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José
O Decreto nº 5.626/2005 determina que as empresas concessionárias de serviços públicos e a administração pública federal devem garantir o acesso de pessoas surdas à informação.
De que forma essa exigência é estabelecida pelo texto do Decreto?