Questão 2164464

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2164464

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. As opções a seguir estão em consonância com o que está previsto na lei, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
Alternativa B:
A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde terá peso superior ao dos demais segmentos.
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa D:
O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
Alternativa E:
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

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