Questão 2164371

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2164371

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Controle da Administração

Ano: 2022 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

O controle da Administração Pública pode ser definido como o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa. A respeito do tema , a alternativa correta é:

Alternativa A:
O Controle de Mérito é exercido pelo Poder Judiciário sobre os atos do Poder Executivo, podendo ser exercido também pelo Poder Legislativo, com algumas restrições.
Alternativa B:
O Controle a posteriori tem por objetivo rever os atos praticados, tanto para sua correção quanto para sua conformação ou desfazimento do ato.
Alternativa C:
O Controle Social é exercido pelo Poder Legislativo, representando a participação da sociedade no controle da atuação da administração pública.
Alternativa D:
O Controle Administrativo é um controle de legalidade e de mérito, exercido exclusivamente pelo Poder Executivo sobre suas próprias condutas.

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Questão 2164371

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