Questão 2164321

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 2164321

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão - Alema - Legislação Aplicada

Ano: 2022 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

De acordo com o regimento interno da ALEMA, ao infringir as disposições do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o deputado poderá ser punido, a depender da gravidade, das seguintes formas:

Alternativa A:
suspensão temporária do exercício do mandato, por até trinta dias; multa calculada sob 1/5 do salário do deputado; pena de reclusão de 6 meses a 1 ano.
Alternativa B:
censura, verbal ou escrita; suspensão temporária do exercício do mandato, por até trinta dias; perda do mandato
Alternativa C:
censura, verbal ou escrita; suspensão temporária do exercício do mandato, por até trinta dias; pena de reclusão de 6 meses a 1 ano.
Alternativa D:
censura, verbal ou escrita; pena de reclusão de 6 meses a 1 ano; perda do mandato.

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