Questão 2164296

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 2164296

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria Especial por Agentes Nocivos

Ano: 2022 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

A aposentadoria especial ao trabalhador que cumpriu o tempo de carência com exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos potencialmente prejudiciais à saúde, de forma permanente, não ocasional e nem intermitente, pode ser descaracterizada somente se:

Alternativa A:
houver a eliminação da nocividade ou a neutralização dela através de medidas que impossibilitem a exposição ao agente prejudicial ou medidas de controle que reduzam a intensidade, a concentração ou a dose dos agentes prejudiciais aos limites de tolerância previstos por regulamento ou lei.
Alternativa B:
houver neutralização ou medidas de controle que reduzam a intensidade, a concentração ou a dose dos agentes prejudiciais aos limites de tolerância previstos por regulamento ou lei.
Alternativa C:
provado via laudo pericial que o agente nocivo não causa danos à saúde independente de medidas de eliminação ou de neutralização.
Alternativa D:
houver a eliminação da nocividade através de medidas que impossibilitem a exposição ao agente prejudicial.

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