Questão 216422

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 216422

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas

Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

O Decreto nº 5.626/2005 representa um marco importante na legislação brasileira em relação à garantia de direitos para a comunidade surda, especialmente no que se refere à formação de docentes e instrutores de Libras. Nesse sentido, esses cursos de formação deverão

Alternativa A:
garantir prioridade às pessoas surdas nos cursos de instrutor de Libras, nos níveis médio e técnico, sem alcançar o ensino superior.
Alternativa B:
assegurar prioridade às pessoas surdas nos cursos de formação de docentes ou de instrutores, independentemente de a instituição ser pública ou privada.
Alternativa C:
observar regulamentações locais, pois a legislação é omissa na definição de prioridade a pessoas surdas para ingresso em cursos de formação.
Alternativa D:
ser ofertados exclusivamente em instituições federais, mas sem gerar obrigatoriedade para as redes estaduais, municipais ou privadas.
Alternativa E:
exigir titulação de pós-graduação stricto sensu prévia como condição para acesso ao direito de prioridade pelas pessoas surdas candidatas.

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