Questão 216414

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 216414

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas

Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Navegantes


O Decreto nº 5.6262005 estabelece diretrizes claras para o atendimento à saúde da pessoa surda, visando garantir a acessibilidade no SUS. Assim, analise as afirmativas a seguir.


I. As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, atendimento prioritário a alunos surdos nos hospitais universitários, independentemente da classificação de risco.

II. O SUS deve garantir a atenção integral à saúde da pessoa surda, incluindo a organização de redes de serviços de atenção à saúde auditiva e a presença de profissionais capacitados em Libras ou intérpretes.

III. O decreto determina que todos os médicos do SUS devem ser fluentes em Libras, sob pena de demissão, para dispensar a necessidade de intérpretes na área da saúde.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Alternativas da questão 216414
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