Questão 2164029

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2164029

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)

Ano: 2022 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

O Art. 220 da Constituição Federal de 1988 estabelece alguns direitos à atividade de Comunicação. Entre eles, podemos encontrar expressamente:

Alternativa A:
Os meios de comunicação não podem ser um monopólio, exceto se não houver proposta de outras empresas para atuar no setor.
Alternativa B:
O estabelecimento dos meios educacionais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão.
Alternativa C:
A censura de natureza política, ideológica e artística é proibida, salvo em caso de decisão judicial.
Alternativa D:
A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

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