Questão
ID 216392Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Aposentadoria Programada do Professor, Aposentadoria por Idade do Trabalhador Urbano - Regra de Transição
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
A respeito da aposentadoria programada, julgue os itens seguintes.
À segurada filiada ao regime geral de previdência social (RGPS) após a data de publicação da Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019 é concedida a aposentadoria programada, cumprida a carência e preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: ter 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.