Questão
ID 2163897Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão - Alema - Legislação Aplicada
Ano: 2022 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Conforme o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a declaração de renúncia ao mandato de Deputado se tornará efetiva e irretratável: