Questão
ID 216379Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Cônjuge e Companheiro(a) — Hipóteses e União Homoafetiva
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
No que concerne ao benefício da pensão por morte, concedido pelo RGPS, julgue os itens que se seguem.
O cônjuge ou companheiro que se habilitar ao benefício da pensão por morte após decorrido um ano da data do óbito do segurado terá direito a esse benefício a partir da data do seu requerimento.