Questão 2163651

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2013

Questão

ID 2163651

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

As emendas propostas pelos parlamentares serão apresentadas visando

Alternativa A:
alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, mesmo com exatidão da proposta, sem indicação dos recursos financeiros para viabilizar a ação.
Alternativa B:
conceder dotação para início de obra, cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
Alternativa C:
conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.
Alternativa D:
conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo, para concessão de auxílios e subvenções.
Alternativa E:
proceder a acertos formais ou corrigir erros e defeitos da proposta do Poder Executivo, desde que indique os recursos para viabilizar a ação.