Questão 2163641

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 2163641

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Domicílio Tributário

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão


Relacione as definições a seguir, com as figuras tributárias correspondentes.

1. é a unidade de medida adotada pela lei tributária, quando houver alíquota específica.

2. é a residência habitual, ou o centro habitual de sua atividade.

3. é de competência privativa da autoridade administrativa, para verificar e apurar a ocorrência do fato gerador.

4. é serviço de produção de filmes sob encomenda, atividade não listada pela Lei Complementar n. 116/03.

( ) base de cálculo de imposto

( ) domicílio fiscal

( ) lançamento

( ) regra de não-incidência

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas da questão 2163641
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