Questão
ID 2163634Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Conforme a legislação de regência, assinale a alternativa que identifica duas hipóteses de não incidência do ICMS.