Questão 2163630

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 2163630

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Com relação à Certidão da Dívida Ativa, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A certidão da dívida ativa que contiver erro substancial quanto ao nome do devedor é anulável, cabendo ao contribuinte pugnar pela correção do ato.
Alternativa B:
O termo de inscrição da dívida ativa deve contemplar o demonstrativo de cálculo do tributo devido.
Alternativa C:
A certidão da dívida ativa é título executivo cartular, cuja validade se prende à sua literalidade.
Alternativa D:
A certidão da dívida ativa é prova pré-constituída do débito tributário, que pode ser elidida pelo contribuinte.
Alternativa E:
A certidão da dívida ativa deve discriminar os juros e demais encargos que estejam sendo cobrados do contribuinte.