Questão 2163629

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 2163629

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Religiosa

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Assinale a alternativa em que as duas afirmativas estão corretas e a segunda completa o sentido da primeira.

Alternativa A:
A Igreja do Culto Bem-vindos da Boa Fé goza de imunidade quanto ao IPVA de sua frota. / Os veículos imunes estão vinculados à atividade fim da Instituição Religiosa.
Alternativa B:
A frota do partido político “Unidos Venceremos” goza de isenção. / A isenção é concedida desde que o partido mantenha correta escrita fiscal.
Alternativa C:
Os veículos do Corpo Diplomático são imunes. / A imunidade decorre do princípio da territorialidade da tributação.
Alternativa D:
Tratores e máquinas de terraplanagem, utilizados em ambiente urbano, são isentos do IPVA. / A isenção é concedida desde que a potência das máquinas seja inferior a 50 cilindradas.
Alternativa E:
A empresa de serviços de ambulância Alpha Resgate goza de isenção do IPVA. / A isenção é concedida desde que aplique seus recursos na manutenção de seus objetivos institucionais.