Questão 2163627 de Direito Tributário - FGV 2013

Questão

ID 2163627

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuintes

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

L. A. Comércio, Construções e Imobiliária Ltda. insurge-se em face da exigência do Secretário de Fazenda do Estado do Maranhão, que lhe exige o pagamento do ICMS sobre a importação de ladrilhos e pisos de cerâmica advindos do exterior, insumos que, segundo alega, são destinados à sua atividade fim, construção civil, e que só eventualmente utiliza insumos importados para elaborar seu produto final, os imóveis. Dessa forma, recolhe ISSQN.

A esse respeito, é correto afirmar que

Alternativa A:
razão assiste ao Secretário de Estado, já que na hipótese incide o ICMS, mesmo que o importador não seja contribuinte habitual do imposto e que a importação seja eventual.
Alternativa B:
a empresa não é contribuinte do ICMS, mas sim do ISSQN, já que sua atividade fim representa um serviço e, desta forma, não recolhe o imposto que está sendo cobrado.
Alternativa C:
a empresa só deveria pagar o ICMS se fosse importadora habitual de insumos para sua atividade fim, o que não acontece e, portanto, não deve pagar o ICMS.
Alternativa D:
o Secretário de Estado está correto, já que a empresa apenas alegou, quando deveria ter provado, que os insumos seriam utilizados em sua atividade fim.
Alternativa E:
a empresa, para não pagar o ICMS, deverá comprovar a sua qualidade de contribuinte inscrita junto à Fazenda Municipal.

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Questão 2163627

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