Questão 2163623

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 2163623

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

A empresa Alpha desenvolve a atividade empresarial de manutenção das estações de rádio base de telefonia celular.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A empresa recolhe o ICMS devido sobre sua atividade, que se vincula ao serviço de comunicação.
Alternativa B:
A empresa fica imune ao recolhimento do ICMS, dado que sua atividade fim não é comunicação.
Alternativa C:
Há isenção de pagamento do ICMS na hipótese, em função de ser prestação interna de serviços.
Alternativa D:
O serviço é acessório ou suplementar ao de comunicação e não é fato gerador do imposto.
Alternativa E:
O serviço é vinculado ao de comunicação, que dele depende,pelo que há de recolher o ICMS: