Questão 2163622

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 2163622

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: O Princípio da Não Cumulatividade no ICMS

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Arco Iris Confecções Ltda. adquiriu de Xadrez Produtos Têxteis Ltda. 100 peças de algodão. Foi emitida a nota fiscal respectiva, com destaque do ICMS. Posteriormente à transação, a Xadrez Produtos Têxteis Ltda. foi fiscalizada e as notas fiscais que emitiu, inclusive a da transação com Arco Iris, foram consideradas inidôneas.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A Arco Iris deve estornar o crédito tributário referente ao ICMS incidente na transação.
Alternativa B:
O crédito tributário é mantido, em função do princípio da não-cumulatividade.
Alternativa C:
O ato declaratório de inidoneidade das notas produz efeitos ex tunc, anulando o crédito fiscal.
Alternativa D:
O crédito decorrente de nota fiscal inidônea é nulo de pleno direito.
Alternativa E:
O crédito fiscal poderá ser mantido, se feito requerimento e provada a boa-fé de Arco Iris Ltda.

Estatísticas Cadernos

Questão 2163622

Continue estudando na plataforma